Aposentadorias programáveis (por idade e tempo de contribuição)
A aposentadoria do servidor público sempre teve regras diferenciadas em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mas a Reforma da Previdência...
Área de atuação
Previdência Do Servidor Público (RPPS)
Para servidor efetivo de município, estado ou União: aposentadoria programada, especial e por invalidez, pensão para dependentes, abono de permanência, certidão de tempo de contribuição e revisão do benefício já concedido.
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Aposentadoria por invalidez no serviço público
A aposentadoria por invalidez no serviço público é um direito assegurado aos servidores que, por motivo de doença ou acidente, se tornam permanentemente...
Aposentadoria especial do servidor
A aposentadoria especial no serviço público é um tema de grande interesse, principalmente para aqueles que exercem atividades sob condições insalubres ou...
Pensão por morte para dependentes do servidor
A pensão por morte é um benefício essencial que visa garantir o sustento dos dependentes do servidor público em caso de falecimento. Este benefício tem como...
Aposentadoria da pessoa com deficiência no serviço
No Brasil, as pessoas com deficiência têm direito a condições especiais para aposentadoria, com a redução no tempo de contribuição, conforme estabelecido...
(Des)averbações de tempo de contribuição no serviço público
A averbação e a desaverbação de tempo de contribuição são procedimentos administrativos fundamentais para servidores públicos que desejam utilizar períodos...
Revisões de aposentadoria e pensões do servidor
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o sistema previdenciário destinado aos servidores públicos efetivos da União, estados e municípios. Tanto os...
Certidão de tempo de contribuição (CTC) no RPPS
A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento essencial para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada que desejam aproveitar o...
Abono de permanência no serviço público
O abono de permanência é um direito garantido aos servidores públicos que já podem se aposentar, mas optam por continuar em atividade. Trata-se de um...
